Visitante n°

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Presença de Farmacêuticos agora é obrigatória no SUS

Comissão aprova obrigatoriedade de farmacêutico em unidades do SUS

De acordo com o projeto, os profissionais deverão atuar em farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos




A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) . Ela é autora do projeto que exige farmacêutico em hospitais e posos de saúde do SUS




Foto: Diogo Xavier / Ag. Câmara





A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) . Ela é autora do projeto que exige farmacêutico em hospitais e posos de saúde do SUS.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última semana o Projeto de Lei 3752/08, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que exige a presença de farmacêuticos habilitados em postos de saúde e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Os profissionais deverão atuar em farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos.
O relator da proposta, deputado João Dado (PDT-SP), recomendou a aprovação na forma do substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo altera a Lei 5.991/73, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Essa lei já obriga as farmácias e drogarias particulares a contar com esses profissionais em suas dependências.
Farmácias públicas e privadas
O deputado Maurício Trindade (PR-BA), que foi relator da proposta na comissão anterior, argumentou que a legislação existente não distingue as farmácias públicas das privadas, e, portanto, não deixa claro se a presença de farmacêutico também vale para o setor público.
A Lei 8.080/90, que regulamentou o SUS, também inclui a farmácia como uma das áreas de atuação no SUS, mas a maioria das unidades do sistema não têm farmacêutico.
A Comissão de Finanças analisou o projeto apenas quanto aos seus aspectos financeiros e orçamentários. Segundo João Dado, a medida é compatível com o Plano Plurianual aprovado para o período de 2008 a 2011, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 e ainda com o Orçamento deste ano.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

Nenhum comentário: